INDICAÇÃO : 0218/2024

Informações da matéria
Autor: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Data: 25/03/2024
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Justificativa

O Grupamento Operacional de Praia (GOP) foi criado em 29 de dezembro 2021, no período em que estive como Secretário de Direitos Humanos e Segurança. Tem como finalidade reforçar o patrulhamento nas praias do nosso município.
O GOP atua em toda orla da Praia do Forte, combatendo os pequenos delitos, operando contra o som alto, e com distribuição de pulseiras de identificação para crianças, orientando os pais e responsáveis sobre a necessidade de identificar os pequenos, para que sejam rapidamente localizados.
A importância de uma regulamentação está amparada na necessidade da descrição de suas competências, forma de ingresso e desligamento do grupamento, especificação de seu fardamento e equipamentos, brasão e viatura, capacitação específica, treinamento, forma de atuação, entre outros.
Assim ante a importância de regulamentação do Grupamento Operacional de Praia (GOP), solicito ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade e a implementação desta indicação.
Por fim, certo da importância da matéria e apoio a esta causa tão relevante, solicito que a mesma seja apreciada e aprovada por esta Casa Legislativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/03/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
25/03/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
25/04/2024 09:00:04 PAUTA  0375ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
30/04/2024 09:00:06 PAUTA  0376ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 30 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
30/04/2024 09:00:08 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 064/2024 - -- RECEBIDO NA PREFEITURA POR NATÁLIA DOMIGUES PIMENTEL. EM 07/05/2024. 
02/01/2025 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RUY FRANÇA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0376/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

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Descrição Arquivos
IND_0218_2024_0000001.pdf

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