Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL COM UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM CABO FRIO.

Justificativa

Há muito se sabe que a saúde de Cabo Frio enfrenta uma situação de grande caos. A população sofre com a escassez de atendimento adequado, graves falhas na infraestrutura e na disponibilidade de médicos o que destaca a necessidade premente de uma gestão de saúde mais eficaz e de investimentos em infraestrutura médica em Cabo Frio.
A adoção de um novo modelo de gestão da Rede Municipal de Saúde de Cabo Frio se faz necessária e urgente com o objetivo melhorar e fortalecer os serviços oferecidos aos cabo-frienses.
A presente Indicação tem como objetivo principal apresentar à Vossa Excelência a importância de se implementar em Cabo Frio um novo modelo de gestão da saúde pública que redefina a organização e o funcionamento dos distritos sanitários e das unidades de saúde, buscando maior eficiência, qualidade e humanização dos serviços prestados à população.
Entre os principais pontos é necessário que q da lei adote alguns aspectos, destacando-se:
1) Descentralização da gestão da saúde, com a criação de Conselhos Distritais de Saúde e a transferência de responsabilidades para os Distritos Sanitários, permitindo uma maior participação da comunidade na gestão da saúde e uma melhor adequação dos serviços às necessidades específicas de cada região do município.
2) Implementação da gestão por resultados, que estabeleça indicadores de desempenho para as unidades de saúde, com o objetivo de monitorar e avaliar a qualidade dos serviços prestados, permitindo identificar os pontos fortes e fracos da gestão e tomar medidas para melhorar a qualidade da atenção à saúde.
3) Valorização dos profissionais da saúde, através da implementação de planos de carreira e de incentivos à qualificação profissional. Isso contribui para a motivação e o aperfeiçoamento dos profissionais, impactando diretamente na qualidade do atendimento à população.
4) Ampliação da participação da sociedade civil na gestão da saúde, através da criação de mecanismos de controle social, como os Conselhos Distritais de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde, permitindo uma maior transparência na gestão da saúde e a garantia de que as necessidades da população sejam consideradas na tomada de decisões.
A implementação desse modelo de gestão da saúde pública traria diversos benefícios para a população de Cabo Frio, entre os quais:
1) Melhoria da qualidade dos serviços de saúde: a descentralização da gestão, a implementação da gestão por resultados e a valorização dos profissionais da saúde contribuiriam para a melhoria da qualidade da atenção à saúde prestada à população.
2) Redução do tempo de espera por atendimento: a descentralização da gestão e a otimização dos processos de trabalho permitiriam reduzir o tempo de espera por consultas, exames e outros procedimentos.
3) Ampliação da cobertura dos serviços de saúde: a descentralização da gestão e a criação de novos serviços de saúde permitiriam ampliar a cobertura dos serviços de saúde para toda a população do município.
4) Maior satisfação dos usuários: a melhoria da qualidade dos serviços, a redução do tempo de espera e a ampliação da cobertura dos serviços de saúde contribuiriam para aumentar a satisfação dos usuários do sistema de saúde municipal.
Assim, a descentralização da gestão da saúde, com a criação de Conselhos Distritais de Saúde e com a transferência de responsabilidades para os Distritos Sanitários o usuário poderá ser atendido por um profissional capacitado, responsável pelo funcionamento especificamente daquela unidade e terão função estratégica dentro da rede de saúde, trabalhando para coordenar, monitorar, integrar, planejar e executar as ações da unidade que estarão designados, além de gerir o orçamento, a infraestutura, o pessoal e a relação com a comunidade de atendidos, com o objetivo entregar um melhor atendimento à população e também melhores condições de trabalho para a equipe das unidades de saúde.
Diante do exposto, fica evidente a importância de se implementar em Cabo Frio um novo modelo de gestão da saúde pública. Tal medida representaria um importante avanço na qualidade dos serviços de saúde prestados à população, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar dos cidadãos cabo-frienses.
Certo da importância da Indicação em tela solicito que a mesma seja apreciada por esta Casa Legislativa.