Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa a utilização do asfalto ecológico pelo Executivo Municipal de Cabo Frio. A grande quantidade de pneus descartados e sua longa durabilidade no ambiente têm motivado a proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e a realização de pesquisas em vários países e estados brasileiros.
A importância do "asfalto ecológico" é o benefício que sua utilização traz para o meio ambiente, pois aproveita resíduos potencialmente poluidores na composição da massa asfáltica utilizada para a pavimentação das vias urbanas e rodovias, especialmente pneus velhos, reduzindo os efeitos deletérios dessas substâncias para a natureza, preservando assim o bioma.
Seu uso não gera custos adicionais, pois chega a ser mais econômico que o asfalto tradicional.
Outras vantagens comprovadas do "asfalto borracha" ou "asfalto ecológico":
1- A cada metro quadrado, recicla-se um pneu inutilizável;
2- É necessária metade da espessura asfáltica em relação à convencional;
3- Segurança: aumenta a aderência do pneu com o asfalto;
4- Diminui em cinco decibéis o nível de ruído provocado pelo tráfego;
5- O "asfalto borracha" dura de 15 a 20 anos.
O asfalto ecológico possui maior durabilidade e resistência ao fenômeno do trincamento e vida útil 50% superior à do asfalto comum.
A principal diferença é que a adição do pó de borracha à mistura, cria uma maior condição de resistência ao fenômeno de trincamento que é um dos principais problemas no que se refere à durabilidade da camada de asfalto. A mistura é mais elástica e acaba tendo uma menor incidência de trincas com o passar do tempo - possui maior durabilidade.
Além disso, o veículo tem mais aderência no pavimento e freia em menos tempo. Nos dias de chuva esta maior aderência também diminui, significativamente, os riscos de derrapagem e aquaplanagem. Por apresentar um tempo de vida útil maior, o asfalto ecológico reduz a necessidade das constantes intervenções que causam desconforto aos motoristas e passageiros.
Também se degrada menos o meio ambiente, porque deixamos de extrair rochas das jazidas existentes.
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação desta importante questão.