Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS VIGIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Os vigias desempenham um papel crucial na garantia da segurança e tranquilidade nas instituições educacionais, contribuindo para um ambiente propício ao aprendizado. A inclusão desses adicionais não apenas reconheceria o esforço desses trabalhadores, mas também promoveria um ambiente de trabalho mais valorizado e seguro; além disso, a concessão desses benefícios está em conformidade com legislações vigentes e normativas que reconhecem o caráter noturno e eventualmente perigoso das atividades desempenhadas pelos vigias na área educacional.
Ressaltamos que esta solicitação é respaldada pelo compromisso com o bem estar dos profissionais da educação e, consequentemente, com a qualidade do serviço prestado à comunidade.
Diante de todo exposto, requer o apoio dos Nobre Pares na aprovação do presente.