Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODOS OS POSTES DE LUZ SITUADOS DESDE O FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, ATÉ A ALTURA DA RJ/140, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação visa a substituição da iluminação pública para lâmpadas de LED, em todos os postes de luz situados desde o final da Avenida Litorânea, percorrendo toda a extensão da Rua João Antônio Rocha, até a altura da RJ/140, localizada no Bairro Braga, no Município de Cabo Frio.

Vale ressaltar que áreas bem iluminadas trazem uma sensação de maior segurança para a população, inibindo a prática de atividades ilícitas, tais como assaltos, agressões e uso de substâncias entorpecentes.

A Constituição Federal em seu art. 149-A, parágrafo único, faculta aos municípios a cobrança da contribuição de melhoria do serviço de iluminação pública, no entanto, para que ocorra a cobrança se faz necessário a devida prestação do serviço.

Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Poder Executivo, juntamente com a Companhia de Serviço Público de Cabo Frio - COMSERCAF realize a manutenção e colocação da iluminação pública em toda a extensão da Rua João Antônio Rocha, no bairro Braga, neste Município.

Por fim, certo da importância da matéria e apoio a esta causa tão relevante, solicito que a mesma seja apreciada e aprovada por esta Casa Legislativa.