REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | CADASTRADO | |
| 19/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/02/2024 09:00:04 | PAUTA | 0359ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 018/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 27/02/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| 27/03/2024 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 83/2024 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO | |
| 03/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. SÃO ELAS:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE É FEITO COM O DINHEIRO ARRECADADO COM OS PAGAMENTOS DOS DANS.
- ONDE É DESPEJADO O RESÍDUO DO BANHEIRO, TEM SANEAMENTO OU É SUMIDOURO?
- QUAL A SITUAÇÃO DO TERRENO ONDE É HOJE O TOT (ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DE TURISMO). O TERRENO É PRÓPRIO, (PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO) OU É ALUGADO?
- SE FOR ALUGADO ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL E TODOS OS ADITIVOS, CASO EXISTAM.
- ESSES ALUGUÉIS ESTÃO SENDO PAGOS EM DIA? ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM ESSES PAGAMENTOS.
- EXISTE ALGUM PROCESSO JUDICIAL TRAMITANDO DO PROPRIETÁRIO (A) CONTRA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO?
- QUAL O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE ÔNIBUS POR DIA AUTORIZADO PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
