Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERNESTO DE MELO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A Rua Ernesto de Melo, no Bairro Jardim Esperança é uma das vias principais do referido bairro, e carece de manutenção e colocação de iluminação em toda a sua extensão, esta é uma necessidade da população local.

Vale ressaltar que áreas bem iluminadas trazem uma sensação de maior segurança para a população, evitando dessa forma roubos, assaltos é até mesmo violência em geral, sendo um dever do Poder Público a sua garantia.

A Constituição Federal em seu art. 149-A, paragráfo único, faculta aos municípios a cobrança da contribuição de melhoria do serviço de iluminação pública, no entanto, para que ocorra a cobraça se faz necessário a devida prestação de serviço.

Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Pode Executivo juntamente com a COMSERCAF realize a manutenção e colocação da iluminação pública em toda a extensão da rua Ernesto de Melo, no Bairro Jardim Esperança, neste Município.