CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/01/2024 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 3/2024 - RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024 E PROJETO DE LEI Nº 5/2024. | |
| 11/01/2024 09:00:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL | |
| 06/02/2024 09:00:04 | PAUTA | 0356ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 26/02/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 27/02/2024 09:00:10 | PAUTA | 0360ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/02/2024 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 0360ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 026/2024 |
| 28/02/2024 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 023/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO -- RECEBIDO EM, 07.03.2024 - MARCIO | |
| 16/04/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.935/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 890 - Caderno I - Ano IV - Data 11/03/2024 | |
| 15/01/2025 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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