PROJETO DE LEI: 0005/2024

Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 11/01/2024
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Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024)

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/01/2024 09:00:00 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 3/2024 - RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024 E PROJETO DE LEI Nº 5/2024. 
11/01/2024 09:00:02 CADASTRADO  CADASTRADO  PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL 
06/02/2024 09:00:04 PAUTA  0356ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/02/2024 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
26/02/2024 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2024 09:00:10 PAUTA  0360ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/02/2024 09:00:12 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  0360ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 026/2024 
28/02/2024 09:00:14 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 023/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO -- RECEBIDO EM, 07.03.2024 - MARCIO 
16/04/2024 09:00:16 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.935/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 890 - Caderno I - Ano IV - Data 11/03/2024  
15/01/2025 09:00:18 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   

Sessão: 0360/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
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