Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁRVORE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa declarar a Associação Árvore do Bem como de utilidade pública municipal.

A Árvores do Bem é uma instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviço de assistência social, por meio de ações de assessoramento, defesa e garantia dos direitos da criança, jovens e adolescentes, com sede e foro neste Município.

A referida associação foi criada em dezembro de 2020 com a função de cuidar de crianças e adolescentes atendendo necessidades básicas relacionadas a saúde e educação, além de capacitar os jovens e seus familiares através do empreendedorismo, buscando assim, gerar oportunidades.

O projeto já arrecadou mais de cinco toneladas de alimentos, distribuiu mais de dois mil itens de higiene pessoal e beneficiou mais de 200 (duzentas) famílias ao longo de três anos de atuação.

Desse modo, é notável o impacto positivo que a Associação Árvore do Bem gera na vida de famílias carentes e a aprovação do presente projeto de lei é de grande importância para que possamos dar a devida atenção e declara-la como de utilidade pública municipal. Portanto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação do presente Projeto de Lei.