REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SENHORA PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.
A Presente matéria em tela, tem por finalidade requerer informações sobre o uso de bens públicos como Canto do Forte, Praça Porto Rocha e Praça de São Cristóvão, onde os banheiros estão sendo cobrados para uso. Visto que seu uso é público e não deve ser cobrado.
Requeiro a informção de quem está usurpando do bem público afim de cobrar?
Segue em anexo, foto do cartaz com o valor em alguns desses banheiros.
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica -se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar e acompanhar todo bem público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | CADASTRADO | |
| 29/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/11/2023 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | 0349ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS SITUADOS EM:
CANTO DO FORTE;
PRAÇA PORTO ROCHA;
PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.
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