Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE BERMUDÕES, CALÇAS, BERMUDAS E SIMILARES, NA ALTURA DO JOELHO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE SANDÁLIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE TÁXIS, DE ÔNIBUS, DE VANS CREDENCIADAS E VISITANTES DURANTE TODO O ANO.

Justificativa

Vivemos em um município onde o calor se faz presente em diversos momentos do ano, principalmente no verão. Conforme vem sendo amplamente noticiado, ondas de calor intenso estão atravessando todo o país e as temperaturas estão atingindo média histórica.

Meteorologistas estão emitindo o aviso especial de nível laranja para os próximos dias, o que indica "situação meteorológica perigosa". Este alerta é emitido quando as temperaturas ficam acima da média histórica (climatologia) por períodos de três a cinco dias consecutivos.

A onda de calor extremo exige da população certos cuidados com a saúde. Conforme orientação da Defesa Civil, é preciso ingerir bastante líquido, usar protetor solar, evitar fazer exercício físico entre 10h e 16h, além de utilizar roupas mais leves.

Altas temperaturas podem trazer problemas como desidratação, queda de pressão, disfunções renais, náuseas, tonturas, arritmias cardíacas, dores de cabeça e até algumas dermatites por conta de suores excessivos. Outrossim, estudos alertam para o risco do choque de calor que é causado pelo superaquecimento do corpo, geralmente é resultado da exposição prolongada ou esforço físico em altas temperaturas, podendo causar insolação, o que requer tratamento de emergência. Há casos em que a insolação grave ou choque de calor se não tratado pode danificar rapidamente o cérebro, o coração, os rins e os músculos. O dano piora à medida que o tratamento é adiado, aumentando o risco de complicações graves ou morte.

Com a permissão do uso de roupas mais leves e confortáveis, os servidores públicos poderão se concentrar melhor em suas atividades e assim enfrentar de maneira mais branda as interferências causadas pelo desconforto térmico. Isso pode resultar em maior produtividade e eficiência no cumprimento das obrigações públicas.

Desse modo, a aprovação do presente projeto de lei é fundamental para que possamos cuidar da saúde e do bem-estar dos cidadãos de Cabo Frio, além de nos adaptarmos às condições climáticas.