Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA , HOSPITAL DA MULHER, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM, COMPRA DE VEÍCULO PARA O SETOR DA SECRETRARIA DE SAÚDE, COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DA ESF JACARÉ, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLA DO MUNICÍPIO, VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE DO CRAS DE MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO .

Justificativa

Emenda Impositiva trata-se de um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do nosso Município para projetos específicos, deste modo venho apresentar os valores destinados e o que a necessidade de cada órgão precisa.
O valor de R$ 222.262,65 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) está sendo destinado ao Centro de Reabilitação do Município por precisar de uma reforma urgente, que haja manutenção dos seus serviços à população, estando precário o prédio de atendimento a população, falta de infraestrutura, sem serviços até mesmo paliativos para a manutenção da estrutura, e compra de equipamentos que faltam na unidade. Precisamos modificar essa realidade para que cada cidadão tenha um serviço de saúde de qualidade.
O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) está sendo destinado ao Centro de Ortopedia para que haja manutenção dos seus serviços à população, com compras de equipamentos e insumos para que o setor possa dá um atendimento de qualidade.
O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) está sendo destinado ao Hospital da Mulher por precisar de uma reforma urgente, que haja manutenção dos seus serviços à população, estando precário o prédio de atendimento a população, falta de infraestrutura, sem serviços até mesmo paliativos para a manutenção da estrutura, e compra de equipamentos que faltam na unidade. Precisamos modificar essa realidade para que cada cidadão tenha um serviço de saúde de qualidade.
O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) está sendo encaminhado para a construção do ESF no bairro Angelim, é um bairro que tem uma
crescente população, e com isso, aqueles que precisam de atendimento médico, atendimento de vacina, a consulta de enfermagem e entre outros a população precisamos com urgência da reforma do mesmo para que a população tenha o direito de ser atendido em seu bairro com dignidade e qualidade.
E o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) será destinado para a compra de veículos para o setor da Secretaria de Saúde, para que os serviços de saúde sejam feitos com eficiência e segurança para a população.
O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) está sendo encaminhado para a manutenção do serviço de odontologia no ESF do bairro Jacaré, é um bairro que tem uma grande população para atendimentos odontológicos e por isso precisamos com urgência a compra de insumos e equipamentos para a manutenção do serviço prestado a população.
E o valor de R$ 222.262,65 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) será encaminhado para a construção de quadras esportivas nas escolas do Município.
O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) está sendo destinado a Equipe Volante Rosa Brandão do CRAS Monte Carlo o bairro Jardim Esperança, que haja manutenção dos seus serviços e a infraestrutura à população do bairro.
O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) está sendo encaminhado para a compra do CAT MÓVEL – Central de Atendimento ao Turista Itinerante, para que venha ter um atendimento ao turista com dignidade e inovação e tecnologia e para compor o projeto "Turismo na escola".