Ementa

SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A PROLAGOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA EM TAMOIOS, DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo, trazer soluções pertinentes ao abastecimento de água tratada em Tamoios, haja visto que a mesma dispõe do referido serviço, contudo os moradores relatam que diariamente ficam sem abastecimento de água pela falta de pressão na tubulação externa.

O acesso à água é direito de todos e dever do poder executivo e legislativo. O exercício desse direito depende de ações dos representantes públicos, que deve garantir o acesso à água potável e regular a forma de exercício desse direito, assim como de ações individuais relacionadas ao uso desse valiosíssimo líquido de forma racional e sustentável. Em tempos de escassez, não mais se concebe o seu tratamento como um recurso natural renovável, ilimitado.

Diante da importância da matéria, contando com o apoio do executivo, solicito o apoio dos nobres Edis pela aprovação da matéria.