Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER CABO-FRIENSE, JUNTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

Justificativa

Muito se fala sobre igualdade de condições entre homens e mulheres, contudo, para que essa igualdade venha a se tornar cada vez mais uma realidade em nossa sociedade, é necessário, ainda, a implementação de aparelhos destinados a garantir as políticas públicas à mulher.
Infelizmente, hoje Cabo Frio não possui uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, restando por vezes à vítima, o desamparo de não ter para onde ir após sofrer a agressão.
Na Casa da Mulher Cabo-friense poderão ser oferecidos serviços como acolhimento à mulher vítima de violência doméstica, acompanhamento psicossocial e jurídico, caso necessário, devolvendo dignidade à vítima de violência doméstica.
O imóvel deverá possuir várias salas para as atividades a serem desenvolvidas para garantir o efetivo exercício da promoção de igualdade social, bem como a devolução de sua dignidade, por meio de cursos livres e oficinas de capacitação profissional, visando a capacitação para o mercado de trabalho, com palestras, rodas de conversa e outras atividades coletivas com temáticas relacionadas ao universo feminino, relação de gênero, dentre outros, bem como ações voltadas para a saúde da mulher.
Diante do exposto e da importância da criação da Casa da Mulher Cabo-friense para garantia de igualdade de condições às mulheres de nossa sociedade, sob uma ótica de políticas específicas e adequadas, solicito ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade e a implementação desta Indicação.
Por fim, certo da importância da matéria e apoio a esta causa tão relevante, solicito que a mesma seja apreciada e aprovada por esta Casa Legislativa.