REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
Requer o quantitativo de cargos comissionados nomeados pelo Poder Executivo nos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano;
- De acordo com a lei que prevê a estrutura administrativa do Município, quantos cargos estão ocupados e quantos cargos ainda estão vagos;
- Se os limites de cargos previstos na lei estão sendo efetivamente cumpridos.
O acesso a tais informações se faz de extrema importância para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel fiscalizador, sobretudo a respeito do cumprimento dos limites impostos por lei para nomeação de servidores e a maneira como tem o Poder Executivo gerido às nomeações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIAS ROCHA MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 26/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/11/2023 09:00:04 | PAUTA | 0349ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 194/23 |
| 05/12/2023 09:00:06 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO POR MÁRCIO LEITE - EM, 05.12.2023 | |
| 05/01/2024 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 02/2024 - ANEXO AO REQUERIMENTO - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 224, X, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ART. 62, XVI, DA LEI ORGÂNICA O ENVIO DE EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO EE NOVEMBRO DESTE ANO.
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