DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 QUE INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/10/2023 09:00:02 | PAUTA | 0340ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 19/10/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 279/2023 | |
| 19/10/2023 09:00:06 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2023 |
ART. 1° - SUBSTITUI O ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, QUE SERÁ ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
ART. 2° - SUBSTITUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ART 3° - SUBSTITUI O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS AGRACIADOS DEVERÃO SER DIVULGADOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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