DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA PÚBLICA REALIZADA TODO SÁBADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA - BAIRRO UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
Encaminho a esta Casa Legislativa para apreciação dos Nobres Pares, o presente Projeto de Lei denominando a feira que acontece aos sábados na Avenida Independência, lado praia, próximo à Rua dos Linguados, no Bairro de Unamar em Tamoios, como feira de Unamar.
Essa Proposição, visa dar o nome a já conhecido pelos Munícipes de forma oficial.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | CADASTRADO | |
| 11/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/10/2023 09:00:04 | PAUTA | 0343ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/10/2023 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | ||
| 06/11/2023 09:00:08 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA CORREÇÃO |
ART. 1°- A FEIRA PÚBLICA, REALIZADA TODOS OS SÁBADOS, PERÍODO VESPERTINO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO LADO PRAIA, NO BAIRRO DE UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, PASSA A DENOMINAR SE OFICIALMENTE "FEIRA DE UNAMAR".
ART. 2°- A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DEVERÁ PROVIDENCIAR PLACAS PARA IDENTIFICAR A FEIRA CONFORME ACIMA DESCRITO.
ART. 3°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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