REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0302/2023.
REQUERIMENTO Nº 268/2023 Em, 10 de outubro de 2023.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0302/2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o Artigo 88, alínea “c”, item 1, do Regimento Interno, REQUEREM a Douta Mesa, na forma regimental, Urgência nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Alienação e de Redação Final para o Projeto de Lei nº 0302/2023.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2023.
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JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei nº 0302/2023 dispõe sobre a afetação de áreas de terreno do patrimônio público, na forma que menciona.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência.
Às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Alienação e de Redação Final para emitir parecer.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2023.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Presidente
PARECER CONJUNTO
Analisando o Projeto de Lei nº 0302/2023 que dispõe sobre a afetação de áreas de terreno do patrimônio público, na forma que menciona, as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Alienação e de Redação Final opinam favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 10 de outubro de 2023.
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/10/2023 09:00:02 | PAUTA | 0338ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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