PROJETO DE LEI : 0295/2023

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 02/10/2023
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA.

Justificativa

Maria Clara Lis Valentim Garcia era uma artista, diretora, atriz, produtora, autora e escritora.

Era uma mulher transgênero muito atuante na causa LGBTI+ e chegou a ser vice-presidente do Grupo Iguais. Era tida com uma pessoa que sempre dominava a atenção de todos à sua volta.

Reverenciada pelo artistas da cidade, Maria Clara dedicou 39 anos de sua vida à arte e à cultura de Cabo Frio, deixando um grande legado setor cultural cabo-friense.

Assim, por sua história e seus feitos por Cabo Frio, essa é uma forma de homenageá-la com esta singela e eterna homenagem.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/10/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MIGUEL ALENCAR
CADASTRADO   
02/10/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
03/10/2023 09:00:04 PAUTA  0336ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/10/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
23/10/2023 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
23/10/2023 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
22/02/2024 09:00:12 PAUTA  0359ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
22/02/2024 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
18/03/2024 09:00:16 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/03/2024 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 039/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 02/04/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
26/04/2024 09:00:20 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.955/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 914 - Caderno I - Ano IV - Data 16/04/2024  
26/04/2024 09:00:22 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 133/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0359/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º- DENOMINA-SE MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA A PRAÇA SITUADA NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, NO BAIRRO VILA NOVA.

ART. 2º- O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
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