INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este projeto tem como intuito demonstrar o reconhecimento da população ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscam a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas por diversas doenças.
Esta justa homenagem se faz necessária para conscientizar a população a função importantíssima que os profissionais da saúde desempenharam não somente no período de pandemia pois devemos entender e conscientizar sobre a função social desses profissionais e alertar a sociedade a respeito de pensar coletivamente e sobretudo respeitar estes profissionais que por muitas das vezes abandonam seus lares, realizam turnos incansáveis para atender adequadamente a população.
Enfim, este Projeto justifica-se em uma homenagem justa para aqueles que trabalham na área de saúde, pois entendemos que é um grupo de profissionais que realmente fazem a diferença se colocando a disposição para cuidar das pessoas com empenho e dedicação.
Diante disso, este Projeto se faz necessário para valorizar aqueles que dedicam
suas vidas no cumprimento de suas funções.
Pelo exposto, convicto da importância e do grande alcance de cunho social do projeto em questão, solicito a participação dos Nobres vereadores para a aprovação de nossa proposta.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 02/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/10/2023 09:00:04 | PAUTA | 0336ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/10/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 14/03/2024 09:00:12 | PAUTA | 0365ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 14/03/2024 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/03/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 05/04/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 10/04/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 053/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM, 25.04.2024 POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 27/05/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.960/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 929 - Caderno I - Ano IV - Data 10/05/2024 |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
ART. 2º - A SEMANA ACONTECERÁ ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL, QUANDO SE COMEMORA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
ART. 3º CADA MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PODERÁ INDICAR 01(UM) PROFISSIONAL DA SAÚDE DE QUALQUER SETOR PARA RECEBER A CONDECORAÇÃO, ENCAMINHANDO A MESA DA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O SEU REQUERIMENTO NESSE SENTINDO, ACOMPANHADO DE UM HISTÓRICO DO HOMENAGEADO.
ART. 4º A RELAÇÃO DOS SERVIDORES A SEREM HOMENAGEADOS ANUALMENTE SERÁ FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ART. 5º SÃO OBJETIVOS GERAIS DESTE PROJETO?
I – VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE;
II – DEMONSTRAR A SOCIEDADE À IMPORTÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS;
III- DEMONSTRAR RESPEITO A TODA CATEGORIA.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
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