Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente projeto de lei visa a criação da a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Automutilação Infantil, no qual será celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, em Cabo Frio. O referido projeto objetiva a conscientização, prevenção e combate automutilação da criança e adolescente.

O comportamento autolesivo é um fenômeno amplo que envolve automutilação não suicida, tentativas de suicídio e suicídio, com os dois últimos caracterizando o comportamento suicida.

A automutilação sugere que a criança ou adolescente está muito angustiado. Contudo, em muitos casos, a automutilação não indica que o suicídio pode ser um risco. Ao contrário, ela pode ser uma forma de autopunição, quando os mesmos acreditam merece-las. A automutilação pode também ser usada para chamar à atenção dos pais e/ou outras pessoas importantes, ou ainda, como forma de identificar-se com um grupo de colegas. Em outros adolescentes (aqueles que tem transtornos mentais mais graves e menos apoio social), há um aumento do risco de suicídio.

Todos aqueles que deliberadamente praticam a automutilação devem ser avaliados por um médico com experiência no trabalho com crianças e adolescentes. O médico tenta determinar se o suicídio é de fato um risco e identificar a angústia subjacente que está levando à automutilação. Os médicos determinarão se a criança ou adolescente possuem problemas com baixa autoestima ou qualquer outro problema de saúde mental, como transtornos de ansiedade, humor, padrões alimentares, uso de substâncias ou trauma.

O tratamento geralmente envolve terapia individual, com foco a ensina-los a estarem mais cientes das emoções, a aceitar emoções negativas como parte de vida, a desenvolver maneiras mais adequadas de responder ao estresse e a resistir ao desejo de se comportar de maneira autodestrutiva.

A Semana Municipal de Prevenção e Combate a Automutilação Infantil criará um espaço para os profissionais capacitados apresentarem campanhas educativas com a finalidade de identificar e prevenir a ocorrência de casos de automutilação. Além da criação de uma rede de apoio, propondo parcerias com órgãos competentes e a implementação de protocolos e gerando estratégias para garantir um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes de nosso município.

Desse modo, a aprovação do presente projeto de lei é fundamental para que se possa conscientizar os cidadãos de Cabo Frio, sobre a necessidade do efetivo cuidado a saúde mental de nossas crianças e adolescentes.