REQUERIMENTO : 0238/2023

Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 13/09/2023
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA CLASSE, CONSTITUÍDO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA NOS COFRES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a
aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/09/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
CADASTRADO   
13/09/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
14/09/2023 09:00:04 PAUTA  0331ª (TRICENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 140/2023 
28/09/2023 09:00:06 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  ORP. 47/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

2º SECRETÁRIO

PRTB

Autor

Sessão: 0331/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMª SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA CLASSE CONSTITUÍDO NA LEI FEDERAL Nº14.434/2022, TENDO EM VISTA QUE O VALOR JÁ SE ENCONTRA NOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
- EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS COM O NOVO PISO SALARIAL? SE SIM, QUAL A DATA E PLANEJAMENTO PARA PAGAMENTO DO MESMO?

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