Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

Tânia Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira é natural de Muriaé/MG, mas mora em Cabo Frio há 33 anos, tendo dois filhos cabo-frienses.
Sua formação inicial é no magistério. Após cursou a faculdade de Direito. É mestra em direito público, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Tem especialização em solução de conflitos e em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Exerce a Advocacia pública desde 2005.
Na Administração Pública realizou treinamento de equipe e como Procuradora Municipal destacada fez a coordenação jurídica dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Cabo Frio e da legislação edilícia local, a saber: Código de Obras, Lei de parcelamento do Solo, Lei de Zoneamento, Sistema Municipal de Regularização Fundiária, Lei da Autovistoria e a Cartilha do Código de obras.
Tem artigos publicados em revistas especializadas, sendo os principais artigos:
1 - Instrumentos de concretização da equidade aplicados no ordenamento territorial à luz do Direito Português e do Direito Brasileiro - Revista da Escola Superior de Direito Municipal;
2 - A POLÍTICA URBANA, OS PEQUENOS MUNICÍPIOS E O PLANO DIRETOR - Contradições e Desafios - Revista da Escola Superior de Direito Municipal;
3 - O cadastro multifinalitário como ferramenta de organização territorial e jurídica das cidades - Revista Brasileira de Direito Municipal e
4 - Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa - Revista Brasileira de Direito Urbanístico.
Por sua grande atuação, como forma de apreço e admiração, requer a apreciação do presente Requerimento por essa Casa Legislativa.