PROJETO DE LEI : 0235/2023

Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 09/08/2023
Visualizações:
Array
Ementa

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADOS PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

Justificativa

Trata-se de Projeto que visa fomentar a arte e a cultura na municipalidade, visto que a Encenação da Paixão de Cristo é uma apresentação que representa a trajetória de Nosso Senhor Jesus Cristo em sua paixão, morte e ressurreição.
Impende ressaltar que essa solene tradição foi instituída no Município de Cabo Frio no ano de 1987 pelo Frei Ivo e pelos paroquianos do grupo denominado “Encontro de Casais” da Igreja de Nossa Senhora da Assunção.
Iniciou-se em forma de procissão, e com o decurso do tempo ganhou cenários em palcos espalhados ao longo do trajeto entre a Igreja Matriz Histórica, Praça Porto Rocha e Convento de Nossa Senhora dos Anjos, culminando com a ressureição de Cristo na Capela de Nossa Senhora da Guia no cume do Morro da Guia, com uma belíssima queima de fogos.
O intuito desta encenação é estimular a arte, a cultura, a tradição religiosa, o comércio e o turismo do Município.
Além disso, contar a trajetória de Jesus de Nazaré em sua paixão, através de uma grande apresentação no Largo Santo Antônio, na sexta feira da paixão e durante a semana santa, afim de despertar nos visitantes e moradores a reflexão sobre compaixão, respeito e caridade.
O projeto supracitado é de suma importância para valorizar a história local, promover a economia e gerar integração social.
Dessa forma, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, como uma importante medida em prol da Cultura no Município.




Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
CADASTRADO   
09/08/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
10/08/2023 09:00:04 PAUTA  0323ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
10/08/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
30/08/2023 09:00:08 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 220/2023 
31/08/2023 09:00:10 PAUTA  0328ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 31 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
31/08/2023 09:00:12 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 132/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/09/2023, POR NATÁLIA DOMINGUES PIMENTEL 
02/10/2023 09:00:14 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.815/2023 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 303/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 789 - CADERNO 1 - ANO IV - 05/10/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 0328/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO " A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO ", REALIZADOS PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

ART. 2º - A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, PODENDO O PODER PÚBLICO FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS PREVISTOS NESTA LEI.


ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0235_2023_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON