Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Recentemente têm sido adotadas ações de âmbito mundial para o enfrentamento de problemas graves de saúde pública. Assim, temos o Outubro Rosa, que busca conscientizar sobre o câncer de mama, o novembro azul, para o câncer de próstata, e se chama a atenção para suicídio, acidentes de trânsito e diversas questões cruciais. Da mesma forma, desde a
década de 90 o mundo acolheu a iniciativa de realizar a Semana Mundial do Aleitamento Materno em agosto.
Em nosso entendimento, reforçado pelo teor de depoimentos apresentados em Reunião de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família por nós solicitada, é inegável a alta significação do aleitamento materno. Concluiu-se ser indispensável o incentivo ao aleitamento materno por meio de iniciativa no mesmo sentido. Acreditamos ainda ser importante estender as intervenções para todo o mês.
O Brasil apresentou grandes avanços em termos da prevalência do aleitamento materno. Nossa rede de bancos de leite humano é exemplo e a maior do mundo. No entanto, alguns estudos mostram que grande parte das crianças brasileiras não recebe amamentação exclusiva até os seis meses ou complementada até o primeiro ano. A extensão até o segundo ano de vida da criança, como estabeleceu a Organização Mundial da Saúde, aindaé bastante rara.
Nunca é demais ressaltar a importância do aleitamento materno para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual da criança.
Os elementos protetores do leite materno evitam o desenvolvimento dediarreias ou infecções como as respiratórias e contribuem marcantemente para a redução da mortalidade infantil. Para a mulher, traz benefícios imediatos como a involução uterina após o parto e, em longo prazo, como a proteção contra o câncer de mama e ovário.
Assim, intensificar atividades para incentivo à amamentação, sem deixar de lado as desenvolvidas na rotina, certamente trará repercussões positivas sobre a duração da alimentação ao seio das nossas crianças. Para o pleno êxito da iniciativa, é essencial a participação dos mais diversos setores da sociedade.
Por fim, como essencial para o desenvolvimento pleno do ser humano, fornecendo elementos para a defesa do organismo, amadurecimento dos diversos órgãos e para o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, o leite materno pode ser associado ao ouro, a mais nobre oferenda. Assim, buscamos associar essa cor às atividades realizadas ao
longo do mês de agosto.
Tendo em vista o reflexo amplamente positivo da presente iniciativa para a saúde da população brasileira, esperamos a inestimável colaboração dos nobres Pares para seu aperfeiçoamento e para sua célere aprovação e implementação.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Edis desta Casa do Povo para a aprovação de tão relevante matéria.