Ementa

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Fundo Soberano Municipal é uma iniciativa que visa garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento econômico de longo prazo para o município. Ele é criado a partir da destinação de uma parcela dos recursos provenientes de atividades econômicas locais, como a exploração de recursos naturais, investimentos em infraestrutura ou outras fontes de receita.
Maricá, por exemplo, implementou com sucesso o Fundo Soberano Municipal através dos royalties provenientes da exploração do petróleo. Assim, com um critério de ideias definidas, foi modelado e concebido o Fundo Soberano Maricá – FSM instituído pela da Lei Municipal nº 2.785 de 14 de dezembro de 2017, que foi revogada pela Lei Municipal nº 2.902 de 03 de dezembro de 2019, cuja finalidade é atuar, de forma eficaz, como instrumento de política econômica, visando à mitigação dos efeitos dos ciclos econômicos e a constituição de um fundo de poupança para o Município de Maricá.
O município conseguiu diversificar sua economia e investir em áreas como educação, saúde, infraestrutura e projetos sociais, reduzindo a dependência exclusiva dos recursos naturais. O fundo permite que as gerações futuras também se beneficiem dos resultados positivos desses investimentos. Todo o progresso do Fundo pode ser acompanhado através do site http://fundosoberano.marica.rj.gov.br/.
Outro exemplo notável é o Fundo Soberano da Noruega, que é considerado um dos maiores e mais bem-sucedidos fundos soberanos do mundo. Criado com a renda proveniente da indústria petrolífera do país, o fundo contribuiu para o crescimento econômico e a estabilidade financeira da Noruega. Os recursos são investidos globalmente, diversificando o portfólio e garantindo retornos sustentáveis no longo prazo.
Entre outros países mais importantes, onde existe o Fundo Soberano, figuram os de Dubai, Catar, Singapura e China, assim como os países do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália e Japão). Essa modalidade de investimento estatal está crescendo de forma considerável e vem sendo utilizada, na maioria das vezes, para adquirir participações em empresas estrangeiras, com objetivos financeiros e estratégicos.
Ao implementar o Fundo Soberano Municipal em nossa cidade, poderíamos garantir a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo. Os recursos acumulados poderiam ser utilizados para investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente, turismo e desenvolvimento sustentável. Além disso, o fundo serviria como uma reserva para momentos de crise econômica, protegendo o município de choques financeiros imprevistos.
Assim, a presente indicação tem o objetivo de sugerir a elaborado um projeto de lei que estabeleça os princípios, diretrizes e a gestão do Fundo Soberano Municipal em nossa cidade. É importante envolver especialistas, sociedade civil e demais atores relevantes na elaboração e implementação do fundo, para garantir transparência, responsabilidade e eficiência em sua administração.
Com base nos exemplos positivos da cidade de Maricá e da Noruega, acredito que a implementação do Fundo Soberano Municipal em nosso município traria benefícios significativos para a população e para o desenvolvimento sustentável.
Assim, conto com o apoio desta Casa Legislativa para que essa indicação seja considerada e possamos avançar nesse sentido.