INDICAÇÃO : 0461/2023

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 23/06/2023
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Ementa

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 3.505 DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE INSTUIU O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL – "ESPORTE O ANO TODO" EM NOSSA CIDADE.

Justificativa

O esporte é considerado a política pública que mais contribui no sentido de tirar das ruas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, sendo, portanto, essencial ao desenvolvimento humano e social.
Esta proposta tem como objetivo promover e incentivar a prática de atividades físicas e esportivas de forma contínua ao longo do ano, visando o bem-estar e a saúde de nossa população.
A Lei que instituiu o Calendário Esportivo Anual – "Esporte o Ano Todo" busca criar condições favoráveis para que as pessoas possam desfrutar das diversas modalidades esportivas em nossa cidade durante todas as estações do ano, com o intuito de combater o sedentarismo, promover a qualidade de vida e estimular a integração social.
Para tanto, dentro do que foi proposto pela lei sancionada, sugiro que sejam adotadas algumas medidas para a implementação da Lei:
1) ampliação e manutenção adequada de espaços públicos para a prática esportiva, tais como quadras, ginásios, estádio e praças;
2) criação de programas esportivos em diferentes modalidades, abrangendo todas as faixas etárias e níveis de habilidade;
3) estabelecimento de parcerias com instituições educacionais, clubes esportivos, associações de moradores e entidades da sociedade civil para a oferta de atividades esportivas;
4) realização de eventos esportivos regulares ao longo do ano, como campeonatos, torneios e festivais, promovendo a competição saudável e o espírito esportivo e o
5) incentivo à participação de pessoas com deficiência e promoção da inclusão esportiva, oferecendo adaptações e acessibilidade adequadas.
A implantação da Lei que instituiu o Calendário Esportivo Anual – "Esporte o Ano Todo" trará inúmeros benefícios para nossa cidade, incluindo a melhoria da saúde da população, o fortalecimento dos laços comunitários e a valorização do esporte como ferramenta de inclusão social.
É neste sentido que apresentamos a referida Indicação pedindo o apoio dos Nobres Edis na aprovação da mesma e a implementação pelo Poder Executivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MIGUEL ALENCAR
CADASTRADO   
02/06/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
19/12/2023 09:00:04 PAUTA  0354ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
19/12/2023 09:00:06 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 204/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 03/01/2024, POR NATÁLIA PIMENTEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0354/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL – "ESPORTE O ANO TODO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.505 DE 17 DE MAIO DE 2022 EM NOSSO MUNICÍPIO.

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