SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES,PESCADORES E AQUICULTORES DO CHAVÃO NESTE MUNICÍPIO.
A presente Indicação vem com o intuito de garantir melhor rendimento de trabalho, já que a criação de uma Associação de catadores, pescadores e aguicultores é de interesse social, tendo em vista que diversos moradores da região precisam de um local físico e propício ao trabalho.
A Associação já é existente e legalmente regularizada, com Data da abertura: 23/09/2022, e Número de Inscrição: 48.060.711/0001-88, necessitando assim de um local específico para seus devidos fins.
Conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta Indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO | CADASTRADO | |
| 29/05/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/05/2023 09:00:04 | PAUTA | 0307ª (TRICENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 30/05/2023 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 085/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 02/06/2023, |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
AO SENHOR BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA |
... |
Cabo Frio |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR A ÁREA DO TERRENO PARA FINS DA CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES, PESCADORES E AGUICULTORES DO CHAVÃO.
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