REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO EMENDA MODIFICATIVA 07 DE 2023.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e revoga a Lei Complementar nº 4, de 7 de dezembro de 2006.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência, bem como as emendas apresentadas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/05/2023 09:00:02 | PAUTA | 0303ª (TRICENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO EMENDA MODIFICATIVA 07 DE 2023.
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