Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A QUE SE DIGNE REALIZAR ESTUDOS JUNTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CRIAR CRECHES NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Indicamos à douta Mesa, após ser ouvido o Egrégio Plenário, observadas as disposições regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Sua Excelência, nos termos regimentais que se digne determinar, à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos visando a possibilidade de criação de "Creches Noturnas", no âmbito do Município de Cabo Frio.
Ao apresentarmos a presente Indicação, destacamos que a mesma tem por objetivo atender a solicitação de pais que trabalham no horário noturno, horários diferenciados ou estudam e que não tem com quem deixar seus filhos. Salientamos que, com a flexibilização do mercado de trabalho faz-se necessário o poder público pensar em políticas que venham de encontro com os anseios da população, A creche noturna apresenta-se hoje como uma necessidade básica considerando que o número de pessoas que trabalham ou estudam a noite cresce cada dia mais. Verificamos também que a criação de creches noturnas já é realidade em vários municípios brasileiros . Salientamos ainda que, a implantação desse serviço se apresenta viável uma vez que poderão ser utilizados os equipamentos já existentes, não havendo, portanto, a necessidade de obtenção de novos locais. Observamos que, os critérios estabelecidos para realização da matrícula será a exigência de uma carta da empresa ou da escola comprovando que o responsável está ocupado a noite, no decorrer do ano se o horário de ocupação dessa pessoa mudar a criança será transferida automaticamente para o período regular.
Compreendemos que tal iniciativa contribuirá para que muitas famílias possam se desenvolver no trabalho e na escola com a certeza de que seus filhos estão sendo bem cuidados e de forma segura.
Diante do exposto e considerando a relevância do assunto em questão, solicitamos ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de atender nossa solicitação.