Ementa

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDEREM FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.

Justificativa

O presente projeto tem por fim assegurar aos servidores públicos municipais o direito de folga na data de seu aniversário natalício.
O aniversário natalício é um evento que merece ser celebrado com muita festa e alegria. Este evento é comemorado por muitas culturas ao redor do mundo. No Brasil, o aniversário de nascimento de uma pessoa, é comum a realização de uma grande festa na companhia de todos os familiares e amigos que comemoram o dia de seu nascimento.
Registre-se que, para obter o benefício desta Lei, o servidor deverá atender a uma série de requisitos, como, por exemplo, assiduidade no serviço público. Com efeito, percebe-se que a proposição apresentada aos nobres membros desta Casa também serve de estimulo para que os funcionários públicos se empenhem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população de Arinos.
Portanto, dirigimos aos Nobres Vereadores, com a finalidade de requerer o empenho e a dedicação na aprovação da presente proposição, pois certamente, servirá para incentivar ainda mais os servidores do nosso Município, que tanto se esforçam para garantir a eficiência e o dinamismo da máquina administrativa, sendo por demais digno do nosso apoio na aprovação desta matéria.