REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 28/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/05/2023 09:00:04 | PAUTA | 0299ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 03/05/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 063/2023 | |
| 08/05/2023 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 063/2023 - RECEBIDO POR MÔNICA SAMPAIO | |
| 13/06/2023 09:00:10 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2023 EM, 02.06.2023 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO:
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO;
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA;
- SE FOR DE PROPRIEDADE PRIVADA, APRESENTAR CÓPIAS QUE COMPROVEM A TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, A LEGALIDADE DO MESMO, SE OS IMPOSTOS ESTÃO EM DIA E SE EXISTIU/EXISTE CONTRATO DE ALUGUEL COM O MUNICÍPIO.
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