FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA.
A "Medalha Mérito Legislativo Acyr Silva da Rocha" destina-se a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
O indicado pode ser cientista, político, artista, religioso, enfim, pessoas que, em certo momento da história municipal ou do País, realizaram algum trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo cabo-friense ou brasileiro.
Certo de que esta solicitação será atendida, sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 26/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2023 09:00:04 | PAUTA | 0298ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 27 DE ABRIL DE 2023. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/04/2023 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 091/2023 | |
| 27/04/2023 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | RESOLUÇÃO Nº 1.623/2023 | |
| 02/05/2023 09:00:10 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1246 - ANO XVIII - DATA: 02/05/2023 |
ART. 1º - FICA CRIADA A "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA" QUE SERÁ CONCEDIDA A AUTORIDADES, PERSONALIDADES, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES, CAMPANHAS, PROGRAMAS OU MOVIMENTOS DE CUNHO SOCIAL, CIVIL OU MILITAR, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU AO BRASIL.
ART. 2º - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA SIMPLES.
PARÁGRAFO ÚNICO. A MEDALHA NÃO PODERÁ SER ENTREGUE À MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.
ART. 4º - A MEDALHA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE E/OU EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVIAMENTE APROVADOS EM SESSÃO.
ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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