Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022, PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS E INCORPORADOS A LOA 2023 - QUE DIRECIONA RECURSOS A SEREM INCLUIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.

Justificativa

O reaparelhamento da Guarda Municipal é uma ação essencial para fortalecer a segurança pública local, garantindo que essa instituição possa cumprir de forma efetiva suas atribuições de proteção à comunidade e ao patrimônio público.
O reaparelhamento da Guarda Municipal envolve a aquisição de equipamentos, veículos, armamentos, uniformes e outros recursos necessários para o desempenho das atividades de segurança pública, tais como patrulhamento preventivo, policiamento ostensivo, supervisão de trânsito, atendimento a emergências e apoio a outras forças de segurança.
Com recursos adequados, a Guarda Municipal pode melhorar sua infraestrutura, capacidade operacional e condições de trabalho, o que resulta em um melhor desempenho em suas funções de proteção à população e ao patrimônio público. O reaparelhamento também pode contribuir para o aumento da eficiência nas ações de prevenção e combate à criminalidade, redução dos índices de violência, e promoção de uma sensação de segurança e tranquilidade para a comunidade.
A aplicação correta desses recursos é fundamental para garantir que a Guarda Municipal possa cumprir suas atribuições de proteção à comunidade e ao patrimônio público, garantida para a melhoria da segurança e promoção do bem-estar dos cidadãos. Como representante do povo, é responsabilidade do vereador fiscalizar e acompanhar a aplicação desses recursos, procurando assegurar a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.