SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL QUE LIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA , VIA GUARDA MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TENHA UMA EQUIPE OU SETOR DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O MONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS, BEM COMO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES.
A instalação de câmeras de monitoramento possui a finalidade de coibir a violência, o vandalismo, garantir maior segurança, prevenir e proteger nossas crianças, jovens, professores e demais servidores. Destaca-se que a autoridade e a privacidade do professor e aluno, na sala de aula, devem permanecer. Além disso, os referidos dispositivos não podem ser instalados em ambientes privados como vestiários, sala dos professores, salas de aula, gabinetes e afins.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIAS ROCHA MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 10/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/04/2023 09:00:04 | PAUTA | 0293ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 11 DE ABRIL DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 11/04/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 045/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/04/2023, POR FERNANDA DE SANT'ANNA TEIXEIRA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO.
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