PROJETO DE LEI : 0156/2023

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 11/05/2023
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Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.

Justificativa

A Esteatose Hepática, também chamada de doença gordurosa do fígado, é um acúmulo de gordura no fígado, distúrbio que altera sua cor para um tom amarelado e o faz aumentar de tamanho em proporções danosas. Essa irregular infiltração gordurosa do fígado causa uma inflamação que pode evoluir para quadros muito graves, como hepatite gordurosa, cirrose hepática e até câncer. Trata-se de uma doença "silenciosa", ou seja, assintomática: os sintomas relativos a essa doença não são aparentes, não se manifestam de forma visível ou não podem ser detectados sem a realização de exames específicos. Na grande maioria dos casos a doença é o resultado de maus hábitos, como sedentarismo e consumo excessivo de alimentos gordurosos e de bebida alcoólica, mas a Esteatose Hepática também pode ocorrer em pessoas com índice de massa corporal adequado e hábitos saudáveis, ainda que em índices bem menores. A doença gordurosa do fígado pode ser reversível, mas é necessário um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico e nutricional, prática regular de exercícios físicos e, em alguns casos, medicação. A prevenção, com a adoção de hábitos de vida saudáveis é a melhor estratégia para evitar, bem como para reverter a doença, sendo relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da população a fim de diminuir a incidência dessa doença. Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos nobres Pares a aprovação da presente propositura.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
24/08/2023 09:00:02 PAUTA  0326ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
24/08/2023 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
19/09/2023 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/09/2023 09:00:08 RETIRADO DE PAUTA  0333ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais A PEDIDO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
21/09/2023 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
25/09/2023 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
26/09/2023 09:00:14 PAUTA  0334ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
26/09/2023 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
29/11/2023 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL   
05/12/2023 09:00:20 PAUTA  0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/12/2023 09:00:22 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
05/02/2024 09:00:24 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
11/03/2024 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 030/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 14/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
16/04/2024 09:00:28 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.943/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 904 Caderno I Ano IV Data 02/04/2024  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VICE-PRESIDENTE

AVANTE

Autor

Sessão: 0350/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º. É INSTITUÍDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA, A SER PROMOVIDA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
I – DIVULGAR AS CARACTERÍSTICAS DA DOENÇA, SUAS CAUSAS E TRATAMENTOS;
II – ESCLARECER QUE SE TRATA DE UMA DOENÇA ASSINTOMÁTICA, OU SEJA, QUE NÃO APRESENTA SINTOMAS VISÍVEIS E/OU DETECTÁVEIS DE FORMA SIMPLIFICADA;
III – INDICAR MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS A FIM DE EVITAR A DOENÇA.

ART. 2º. A CAMPANHA SERÁ DESENVOLVIDA POR MEIO DAS SEGUINTES AÇÕES:
I – VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, TAIS COMO INTERNET, TELEVISÃO, RÁDIOS, JORNAIS E REVISTAS.
II – FIXAÇÃO DE CARTAZES E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARTILHAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PARTICULARES;
III – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E COMITÊS ABERTOS À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO;
IV – ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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