DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2023)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2023 09:00:00 | PAUTA | 0291ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/03/2023 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 02/08/2023 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | |
| 22/08/2023 09:00:06 | PAUTA | 0325ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 22/08/2023 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | ||
| 24/08/2023 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 126/2023 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 31/08/2023, POR NATÁLIA DOMINGUES PIMENTEL | |
| 17/12/2024 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. |
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