VETO: 0052/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 27/03/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2023 09:00:00 PAUTA  0291ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/03/2023 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
26/05/2023 09:00:04 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
30/05/2023 09:00:06 PAUTA  0307ª (TRICENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
13/06/2023 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   

Sessão: 0307/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

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