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PROJETO DE LEI : 0062/2023

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 08/03/2023
Visualizações:
Ementa

CRIA O PROJETO FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Temos acompanhado o crescente desinteresse de parcela dos jovens e dos adolescentes pela arte, pela cultura, pelo conhecimento, pela política e pelo saber. Ao mesmo tempo, vemos a crescente violência, pela falta de respeito com os educadores e com a família.
Precisamos verdadeiramente criar valores em nossos filhos que são basilares para nossa vida. E a arte, através do Teatro, é um forte fundamento para isto.
O nosso projeto tem como objetivo promover a integração dos jovens com nossa cultura e com a nossa sociedade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/03/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

AO GERENTE DO CDD DE TAMOIOS

...

Cabo Frio

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CRIADO O PROJETO FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO – O "FET" ACONTECERÁ ANUALMENTE, AO LONGO DO PERÍODO ESCOLAR.

ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO "FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO":

I – PROMOVER O CONHECIMENTO DO CONJUNTO DAS ESTRUTURAS SOCIAIS ONDE VIVE, COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, INTELECTUAIS, POLÍTICAS E RELIGIOSAS DA SOCIEDADE;

II – ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E A DISCUSSÃO DE IDEIAS, VALORES E NORMAS DE CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE;

III – PROMOVER O CONHECIMENTO INTER PESSOAL PARA MELHOR RELACIONAMENTO ENTRE OS ESTUDANTES, PROFESSORES, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E FAMILIARES.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODERÁ PREMIAR OS MELHORES TRABALHOS, ASSIM COMO ACEITAR QUE A PREMIAÇÃO SEJA FEITA POR INSTITUIÇÕES OU EMPRESAS INTERESSADAS EM FAZÊ-LO.
§ 1º - PREFERENCIALMENTE, OS PRÊMIOS SERÃO LIVROS, MATERIAL ESCOLAR E DE INFORMÁTICA, VEDADO QUAISQUER PRODUTOS OU MATERIAIS QUE POSSAM PREJUDICAR, FÍSICA OU MORALMENTE, OS ESTUDANTES.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO EDITARÁ OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO QUE DISPÕE ESTA LEI.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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