Ementa

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Justificativa

Ao encaminhar o presente Requerimento ao Poder Executivo, ressalto que o esclarecimento das referidas questões é medida de interesse público, haja vista que papel do vereador é fiscalizar e atender as reivindicações dos munícipes que, descontentes, reivindicam informações acerca da concessão de autorização para instalação do empreendimento Nova Cabo Frio Water Park, que consiste na construção de um Parque Aquático, Beach Club e Resort em todo o entorno da Ilha do Japonês, dentro do Parque Estadual da Costa do Sol, em Cabo Frio.

Diante do exposto e considerando a importância do assunto em questão, pedimos que as informações requeridas nos sejam enviadas com a máxima urgência.