INDICAÇÃO : 0120/2023

Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 01/03/2023
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender aos constantes requerimentos e reclamações da população cabo-friense quanto à utilização de linha chilena e cerol pelos praticantes da atividade de "soltar pipa", necessitando de uma fiscalização do poder público quanto ao descumprimento da Lei Municipal nº 3.223/2020 que proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substâncias usadas em linhas cortantes (cerol, linha chilena ou quaisquer outros materiais cortantes que venham a surgir)

Há casos em nosso município envolvendo morte e acidentes graves com a utilização do cerol e linha chilena, principalmente com ciclistas e motociclistas.
.
Desta forma, a presente indicação visa atender a demanda solicitada pela população cabo-friense, a fim de trazer segurança e bem estar a todos os envolvidos, razão pela qual conto com a sua aprovação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/03/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
02/03/2023 09:00:02 PAUTA  0283ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
02/03/2023 09:00:04 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Ofício expedido ao prefeito nº 014/2023. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0283/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Descrição Arquivos
IND_0120_2023_0000001.pdf

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