Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Projeto de Lei que tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da Doença de Alzheimer, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação, conscientização do diagnóstico precoce e dos cuidados ofertados, bem como do apoio e suporte aos familiares e/ou cuidadores das pessoas que vivem com a Doença de Alzheimer.
Considerando o Art. 196 da Constituição Federal " A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco da doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Parágrafo 2º- Existem mais de 50 milhões de pessoas no mundo convivendo com a doença. À cada 3 segundos, uma pessoa é diagnosticada com a Doença de Alzheimer. O impacto econômico é de 1 trilhão de dólares a cada ano e dobrará em 2050 ( segundo a previsão da Internacional Alzheimer Desease). Nessa realidade, os governantes têm a responsabilidade de conscientizar e detectar com mais agilidade o diagnóstico e fazer cumprir as metas da OMS, reduzindo o impacto na sociedade.
Por isso, o dia 21 de Setembro foi instituído Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer e, durante a semana deverá se fazer uma mobilização em todos os setores da Sociedade Civil Pública e Privada, alertando sobre o Estigma e a Desinformação que ainda cercam a Demência de Alzheimer .
A Doença de Alzheimer é um transtorno neuro – degenerativo progressivo. É a forma mais comum de Demência, diagnosticado mais frequentemente em pessoas acima de 65anos em diante, tendo registro também em pessoas abaixo de 60 anos. A causa ainda é desconhecida e se manifesta pela perda gradativa das funções cognitivas: memória, orientação no tempo e no, espaço, perda de linguagem, das funções executivas e autonomia.
Inicia-se com uma perda de memória recente, evoluindo para um déficit de memória grave e comprometendo todas as suas funções. Não reconhecem lugares, pessoas, prejuízo na linguagem, esquecendo as palavras e dificuldade em se expressar. Perda total de autonomia, da capacidade laborativa, evoluindo com vários sintomas neuropsiquiátricos e com alterações de comportamento e no humor, podendo se tornar agressivos, apáticos, apresentarem delírios e alucinações. Com o tempo o paciente vai precisar de supervisão 24 horas.
É uma doença não só da pessoa, mas envolve toda família e sociedade, onde os órgãos governamentais têm que buscar soluções para dar assistência adequada e dígna.
Conto com a aprovação dos Nobres Pares de Vereadores para aprovação da presente proposta.