REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/2023.
O Projeto de Lei nº 023/2023 acrescenta o art. 15-a à Lei nº 2.483, de 30 de abril de 2013, que cria o Programa Social Cartão Dignidade. (Mensagem Executiva nº 4/2023 - Ofício/Gapre nº 11/2023)
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/02/2023 09:00:02 | PAUTA | 0281ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/02/2023 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 023/2023.
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