SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO.
A constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) insere-se no contexto das políticas públicas atuais em saúde mental que privilegiam a transição do antigo modelo assistencial para um novo modelo, estruturado a partir da assistência e adoção de cuidados, visando o tratamento do paciente com redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos.
Os CAPS significam nova concepção de assistência psiquiátrica no Brasil, consolidando-se a partir da edição da Lei Federal 10.216, de 06 de abril de 2001 e Portaria GM/MS nº 336/2002.
Neste sentido esperamos contar com o apoio e a parceria dos Nobres Edis na aprovação da presente Indicação, uma vez que se trata de ação de grande relevância na área de saúde pública.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 0289ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 23/03/2023 09:00:04 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 032/2023 |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO
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