INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
Esta Proposição institui a Campanha "Fevereiro Laranja" para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e doação de medula óssea.
A leucemia é um tipo de câncer no sangue que acomete a medula óssea, onde são fabricadas as células sanguíneas. Quando uma delas não atinge a maturidade, sofre uma mutação genética que a transforma em células cancerosas. Elas acabam sendo maioria, substituindo as células saudáveis.
A campanha "Fevereiro Laranja" surge para alertar a população sobre a leucemia e a importância da realização de exames para que o diagnóstico se dê o mais rapidamente possível. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), somente em 2018 foram estimados 10.800 novos casos de leucemia no país, sendo 5.940 em homens e 4.860 em mulheres.
São 12 os tipos de leucemia e os sintomas podem variar bastante. De um modo geral, alguns sinais como sangramento, desmaios, vômitos, manchas no corpo, dores nas articulações e perda de peso.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/02/2023 09:00:02 | PAUTA | 0282ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/02/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 31/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 01/06/2023 09:00:08 | PAUTA | 0308ª (TRICENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 1 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 01/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 22/08/2023 09:00:14 | PAUTA | 0325ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 22/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 23/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 190/2023 | |
| 23/11/2023 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO POR RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO | |
| 01/12/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.897/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 830 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 11/12/2023 | |
| 27/12/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 376/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA |
ART.1º - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA, DEDICADA À ELABORAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
ART. 2º - AS ATIVIDADES PROVENIENTES DO FEVEREIRO LARANJA PODERÃO CONTAR COM A COOPERAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, DE ENTIDADES CIVIS OU DE ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS OU CIENTÍFICAS QUE, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A DOENÇA E SUAS FORMAS DE DETECÇÃO E TRATAMENTO.
ART. 3º - ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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