REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTE AO TEATRO MUNICIPAL.
Sabemos o quanto é importante o desenvolvimento cultural para todos os cidadãos, além de ser um direito constituído pela Constituição Federal de 1988, e neste requerimento está sendo solicitado respostas por qual motivo o Teatro Municipal está com as suas portas fechadas, privando a população de um direito, que é nada mais que ter um espaço destinado a cultura em nosso Município.
Considerando que o direito à informação é assegurado pela Constituição para garantir a transparência e fornecer informações, de acordo com o princípio da eficiência para de melhor atender as necessidades dos nossos cidadãos.
E em concordância com a principal função do vereador que é fiscalizar, acompanhar a distribuição e aplicabilidade dos recursos em todo Município
Apresentamos a matéria em tela, e pedimos aos Nobres Edis que considerem a aprovação desta.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/01/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 0290ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 28 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 28/03/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 033/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 03/04/2023, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO | |
| 04/05/2023 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 098/2023 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, INFORME O MOTIVO DO TEATRO MUNICIPAL ESTAR FECHADO.
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