Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Justificativa

O Projeto Político Pedagógico começa com a pergunta: que sujeito queremos formar? É a partir disso que se pensam as estratégias pedagógicas para a formação do indivíduo. A s políticas econômicas e sociais influem diretamente nos rumos da educação e do sistema de ensino. Vivemos numa sociedade plural, diversa, com desafios sociais significativos em confronto com um sistema de ensino estratificado e seletivo. Contamos no momento com um agravamento trazido pela covid 19 que dificultou ainda mais a atuação das escolas na formação de crianças e adolescentes. Os desafios para uma efetiva educação coletiva são muitos, envolvendo a todas/os: alunas/os, professoras/es, profissionais da educação, famílias, comunidade, sociedade. Por isso se apresenta como fundamental conhecer as direções éticas e políticas que perpassam o contexto educativo para que projetos de trabalho técnico e científico em Psicologia Escolar e Educacional possam ser elaborados partindo da realidade, das necessidades específicas e caminhando para um processo de construção de conhecimento e de desenvolvimento de boa qualidade para todos. A aplicação de novas alternativas para
fortalecer a relação escola x sociedade colabora para busca de soluções sociais e faz com que haja combate a problemas que podem gerar grandes consequências no convívio social.
Diante do exposto, solicito aprovação da presente matéria para ser aplicado na prática os termos da Lei Federal 13.935/19 que determina o atendimento psicossocial, na rede pública, para os alunos da educação básica.