REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/12/2022 09:00:02 | PAUTA | 0271ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 08/12/2022 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 294/2022 - EM, 08.12.22 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 006/2023 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA QUE O PRÓPRIO PREFEITO ASSUME QUE "NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR" NO EVENTO DE LANÇAMENTO DA OBRA DE DRAGAGEM NO CANAL DO ITAJURÚ E NA LAGOA DE ARARUAMA, REALIZADO NO DIA 31 DE MARÇO DE 2022.
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