REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO.
O presente Requerimento visa obter informações acerca da execução do cronograma de restauração, manutenção, reforma e obras dos pontos turísticos e monumentos históricos da cidade de Cabo Frio.
Cabo Frio é uma cidade que possui uma gama de pontos turísticos e monumentos históricos com grande potencial de exploração. Porém, os mesmos encontram-se em total estado de abandono e sem qualquer divulgação.
Nos últimos anos não tem sido feita a devida manutenção dos bustos, monumentos e estátuas, Convento de Nossa Senhora dos Anjos, Ponte Feliciano Sodré, Monumento do Anjo Caído, Forte São Matheus, Charitas, Igreja Matriz Nossa Senhora de Assunção, Morro da Guia, Prefeitura, Câmara Municipal, entre outros tantos pontos que encontram-se em estado deplorável.
Cabo Frio não é só uma cidade praiana. Cabo Frio é a sétima cidade mais antiga do Brasil com pontos históricos, turísticos e culturais de grande interesse do público nacional e estrangeiro.
Existem monumentos tombados pelo IMUPAC – Instituto Municipal do Patrimônio Cultural de Cabo Frio e que são um dos principais cartões postais da cidade, mas o turista e o morador da cidade só tem notícia e visita as belas praias.
Com isso, o presente requerimento visa entender qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Cultura em relação ao cronograma de gastos, obras, reforma, manutenção, iluminação e restauração dos pontos turísticos e monumentos históricos de Cabo Frio e qual valor está destinado para estas ações.
Com estas razões, requer a apreciação do presente Requerimento por essa Casa Legislativa e a apresentação deste ao Exmo. Prefeito Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/12/2022 09:00:02 | PAUTA | 0270ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/12/2022 09:00:04 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 288/2022 | |
| 06/01/2023 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 0004/2023 - 04.01.2023 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO ENUMERADOS ABAIXO E NÃO ADSTRITOS SOMENTE A ESTES
:
1) FORTE SÃO MATEUS;
2) CHARITAS;
3) FONTE DO ITAJURU;
4) ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO;
5) MORRO DO ARPOADOR;
6) BUSTOS, MONUMENTOS E ESTATUAS
;
7) MORRO DA GUIA;
8) ANJO CAÍDO
9) TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO.
PARA TANTO, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADA À ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) SE PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS CITADOS ACIMA, E OUTROS, SE ENCONTRAM EM ESTADO DE VISITAÇÃO PELO PÚBLICO;
B) QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO PARA VISITAÇÃO PELO PÚBLICO DE CADA UM DOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS;
C) SE EXISTE ALGUM PONTO TURÍSTICO E/OU MONUMENTO HISTÓRICO FECHADO À VISITAÇÃO PELO PÚBLICO, QUANDO SERÃO REABERTOS;
D) EM QUE CONDIÇÃO SE ENCONTRA CADA UM DOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS ATUALMENTE;
E) SE OS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS PASSARAM POR REFORMA, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO OU ALGUMA OBRA RECENTEMENTE E QUAIS FORAM;
E) QUAL VALOR ESTÁ DESTINADO PARA OS PROJETOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO OU OBRA DOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS;
F) SE EXISTE ALGUM LAUDO ACERCA DAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM CADA UM DOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS E POR FIM,
G) SE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE OBRAS E ESTUDO DE MANUTENÇÃO GERAL DOS REFERIDOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS E SE SIM, QUAIS SÃO?
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