REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ENVIO DO PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA.
O presente Requerimento visa solicitar informações por qual motivo o Plano Diretor ainda não foi enviado a essa Casa Legislativa, tendo em vista que até a presente data não se tem mais informações acerca do seu andamento.
Certo da importância do presente Requerimento solicito que o mesmo seja apreciado por esta Casa Legislativa.
Na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes desta Câmara Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/10/2022 09:00:02 | PAUTA | 0259ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENVIO DO PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA.
AO FINAL DO GOVERNO DE 2020, O PLANO DIRETOR FOI FINALIZADO, CUMPRINDO TODAS AS EXIGÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
DESSE MODO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- O PODER EXECUTIVO JÁ PROVIDENCIOU AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DETERMINADAS, CASO HAJA MUDANÇAS NO PLANO DIRETOR?
- SE NÃO, POR QUAL MOTIVO O PODER EXECUTIVO AINDA NÃO ENVIOU O PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ VENCIDO DESDE 2016?
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